1997-07-10 - Portaria 451/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do baldio das Garrotas e anexas, abrangendo alguns prédios rústicos do município de Campo Maior (processo n.º 678-DGF).

1997-07-21 - PORTARIA 451/97 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 15 de Julho de 1993, no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, aprovado pela Port 1055/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.